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  2. Trocas e Devoluções

1. DEVOLUÇÃO (DIREITO DE RESOLUÇÃO)

1.1. Para compras online, a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão, direito ao arrependimento) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.

Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do utilizador, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro. Para exercer este direito, o utilizador deverá entrar em contacto com a Cabana Gourmet através de email.


Email: [email protected]


Posto isto, o departamento de apoio ao cliente da Cabana Gourmet, irá indicar os procedimentos a seguir.


1.2. CONDIÇÕES DE ACEITAÇÃO DE DEVOLUÇÕES/TROCAS


Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras online (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:


O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.

Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem de origem imaculada.

Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a factura onde consta esse mesmo artigo.

No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.


1.3. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DEVOLUÇÃO


Para Consumidores Final (Particular) enviar email a solicitar a devolução indicando:


Nome

NIF

Fotocopia da fatura

Para Clientes Empresariais


Nome da empresa

NIF

Fotocopia da fatura

Nota de devolução

Após o envio dos documentos indicados, deverá aguardar contacto da Cabana Gourmet com a indicação da data e hora prevista para a recolha do produto através da nossa transportadora.


Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.


1.4. Após receção da devolução na Cabana Gourmet será devolvido ao utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da factura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, esse valor não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efectivamente pago.


1.5. O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respectiva encomenda. No caso de pagamentos com cartão de crédito e PayPal, estes são creditados nas respectivas contas. Nos restantes casos, quando é fornecida informação do NIB, o reembolso é feito para a conta bancária indicada. O reembolso é efectuado até 14 dias após a recepção da devolução do bem.


2. PRODUTOS NÃO CONFORMES

2.1. Todos os nosso produtos são rigorosamente seleccionados, mas caso detecte algum “defeito de fabrico”, ou seja, caso seja detectadas alguma anomalia no produtos (exemplo: cor ou cheiro incaracterístico), o utilizador deverá entrar em contacto, logo pós a recepção do produto, com a linha de apoio ao cliente através do email: [email protected] indicando a anomalia verificada. Após a nossa análise e eventual contacto com o fornecedor, daremos as indicações necessárias para que possa devolver o produto (conforme descrito ponto 1).